Ata da 39ª sessão ordinária da câmara municipal de alegre, estado do espírito santo, realizada em 20 de outubro de 2009

Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 30 de julho de 2012.

Aos trinta (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e doze (2012), às
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Cláudio da
Silva Paschoa, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2012. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva
Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick,
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.
Ausente: Romar Azevedo Mendes. Havendo número legal foi declarada aberta
a sessão, lida a Bíblia em Felipenses 04, versículos 06 a 09 e aprovada a ata
da sessão anterior. Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico
justificando a ausência do Vereador Júlio Cesar de Oliveira na 25ª sessão
ordinária realizada no dia 23/07/2012. A seguir, passou-se ao Pequeno
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria
cheda à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Antímio
Vieira Pinto, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Veto à Emenda
modificadora ao Projeto de Lei nº 019/2012, que dispõe sobre a autorização
para Revisão Geral Anual dos servidores públicos do Município de Alegre. A
seguir, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando interceder junto à empresa responsável pelas obras de
pavimentação de ruas do bairro Nova Alegre, tendo em vista que no local foram
instaladas grades nas caixas de captação de águas pluviais e estas apresentam
vãos muito grandes, que oferecem sérios riscos aos pedestres. Ofício ao
Secretário Municipal de Interior e Transportes, indicando a necessidade de
viabilizar a construção de um mata-burro na comunidade de São Francisco,
tendo em vista que no local é comum a passagem de animais para a pista de
rolamento, o que representa sérios riscos de acidentes. Nemrod Emerick,
saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, solicitando, com fulcro nas
disposições do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao
esta Casa de Leis, relação de todos os empenhos registrados a partir de
janeiro/2012 até a presente data, referentes à aquisição de medicamentos,
discriminados por firma e destacando todos os valores pagos e os que se
encontram pendentes. Na oportunidade, acolhendo proposição do Vereador
Júlio Cesar de Oliveira, solicitamos informações acerca da possível falta de
medicamentos essenciais para distribuição à população, citando como exemplo
o Captopril, bem como, quais as providências estão sendo adotadas para evitar
a descontinuidade de alguns programas de atenção continuada à saúde. ( Em
aparte o Vereador Romário Brasil Magalhães, dizendo que nós estamos
atravessado um momento delicado no Município de Alegre, o momento em que
a rádio não tem transmitido a sessão da Câmara porque foi suspensa, e o
ouvinte e o eleitor não sabe do que está se passando no município, este caso
que Vossa Excelência relatou para nós da Tribuna dessa Casa ele merece uma
atenção especial Vereador Nirrô, nós temos que estar aqui mais do que nunca
fazendo com o que continuamos representando o voto que o povo nos concedeu para estar representando cada cidadão Alegrense, então não podemos deixar uma situação dessa passar em branco, nós temos a obrigação e gostaria que Vossa Excelência fizesse e assino junto com Vossa Excelência se for preciso encaminhar ao Ministério Público a situação de descaso de irresponsabilidade que encontra o município de Alegre na área da saúde.) Retornando a fala ao Vereador Nemrod Emerick, dizendo que nós entendemos a preocupação do nobre Vereador Romário, mas nós vamos antes esperar que as informações chegue e esperar que o Prefeito e o Secretário responda as informações dos Vereadores que compõe essa Casa de Leis porque nós não estamos aqui pedindo informações para nós brincarmos com documentações, nós precisamos de analisar e verificar se as denuncias que estão chegando até nós são verdadeiras para que depois nós possamos tomar as medidas adequadas. E outro assunto que se trata de algumas obras que estão acontecendo no nosso município que nós já fizemos a solicitação e a indicação dessa Tribuna baseado no art. 48, parágrafo 2º da cópia de todos os contratos e termos aditivos e até o presente momento nós não recebemos, e nós queremos dizer que ao vencer os trinta dias que nós estaremos ingressando com o pedido de providencia junto a essa Casa e junto ao Ministério Público porque nós sabemos hoje que existem várias obras e empreitadas no nosso município onde foram firmados convênios com empresas e o município está simplesmente fazendo a parte dessas empresas transportando o material de construção para a execução dessas obras, nós temos até duvida se esses materiais que estão sendo utilizados se não estão sendo adquiridos pelo próprio município nas construções das cabeças das pontes como hoje foi detectado, filmado e será em breve denunciado ao Ministério Público e a policia federal porque nós não podemos concordar de que obras empreitadas que foram entregues a empresas para serem realizadas estão tendo a parceria do município para baratear essas obras e para não sei se isso acontecer até financiar campanha politicas no nosso município, isso está sendo vigiado, com grande preocupação que nós estamos vendo isso porque nós já fizemos os pedidos pertinentes a esse assunto e se não chegar no presente momento em que a Lei Orgânica determina nós estaremos aqui nessa Casa tomando a iniciativa de pedir um processo de investigação que culminará com certeza no processo de cassação do Prefeito. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo que o Vereador Nirrô em seu pronunciamento na Tribuna dessa Casa com aparte do nobre Vereador Júlio, fizeram um comentário a respeito das denuncias que a gente tem recebido da falta de medicamento no município de Alegre, esse Captopril então é o que a gente ouve falar na cidade, e agora uma pessoa que está fazendo um tratamento do medicamento de uso continuo foi até as farmácias também e não existe medicamento que chama – se paracetina, medicamento este que utilizado no tratamento ante depressivo, então fica o alerta dos acontecimentos que estão ocorrendo no município de Alegre, ai se pergunta as vezes porque o Vereador está indo na Tribuna dessa Casa mesmo sem a transmissão da rádio e mesmo sem a transmissão da internet, é porque nós temos um compromisso do papel de oposição, nós temos um compromisso de pegarmos todas as Atas desse período e na oportunidade em cada comício está passando para a população o nosso comportamento dessa Casa de Leis que permanece o mesmo que é o de cobrar, fiscalizar e o zelo e o respeito com a população do nosso querido município de Alegre. Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, conforme disposto no art. 48 da Lei Orgânica Municipal, relação de pessoas contratadas e/ou nomeadas para cargos em comissão neste Município, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de julho de 2012. Nós temos que ficar atentos porque temos recebido algumas denuncias e temos que fiscalizar para saber se são verídicas ou não, e aquelas que forem verídicas nós vamos cumprir com o nosso papel de estar fazendo a denuncia ao Ministério Público de acordo com a informação, caso esteja tudo dentro da legalidade vamos ter a mesma humanidade de vir a Tribuna e informar a população de Alegre que está tudo correto. Nós temos que estar muito atento a população de Alegre precisa lembrar que em 25 de janeiro de 2010 quando o atual Prefeito tomou posse na Tribuna dessa Câmara ele prometeu fazer a melhor saúde do município de Alegre e no entanto ele não conseguiu fazer a melhor não, mas conseguiu fazer a pior saúde de todos os tempos de Alegre, e não só a saúde mas um desrespeito em geral com a população do município de Alegre, vocês que forem até a Vila do Sul existe uma rua lá que durante o governo desse Prefeito não se passou maquina um dia sequer, e essa semana se passou uma maquina lá na escadaria em frente ao bar do Cristiano, isso é uma vergonha, é uma obra eleitoreira que disse na Tribuna dessa Câmara que iria acontecer porque é um governo que veio para enganar a população de Alegre e o povo de Alegre tem que estar atento para que não corra o risco de entregar esse governo mais quatro anos a quem não tem compromisso com o município de Alegre. Passando à Fala das Lideranças: Carlos Renato Viana (PR), dizendo que ouvindo a fala do Vereador Nirrô falando que tem informação de mais de R$ 1 Milhão de reais de divida da secretaria municipal de saúde. Ouvimos na semana passada quase R$ 1,5 milhão e meio de RPPS que não está sendo repassado, com certeza Vereador Nirrô esse dinheiro está sendo investido em outras coisas, com certeza esse dinheiro está sendo feito em obras de ultima hora, em favores de ultima hora, com certeza isso está acontecendo. Quando vi o documento da justiça nesta Casa suspendendo as transmissões das sessões ao público e ao cidadão de Alegre todos puderam testemunhar a minha indignação e a do Romário Brasil, está claro de que o Prefeito através do Presidente do seu Partido e entrou na justiça para tirar essa sessão do ar, tirou para fechar a boca de alguns ou pra tirar a voz de alguém ou de alguns porque ia incomodar muito, e esse governo tartaruga que está ai nós estarmos aqui falando disso de mais de Um Milhão de divida da Saúde, mais de Um Milhão de RPPS, de máquinas fazendo serviços de empreiteiros, com certeza isso iria incomodar muito, mas também temos que colocar a mão a palmatoria que essa Casa naquele dia que o documentou chegou a esta Casa dispensando as transmissões, este Vereador disse que esta Casa estava amordaçada e estava peiada nós todos, e estamos, porque se nós aqui estivéssemos unidos nós daríamos essa resposta ao Prefeito, não a resposta de falta de responsabilidade e não a resposta de prejudicar esse município, mas não, continuamos aqui falando amém, amém, amém, simplesmente fechou a nossa boca, a oposição com certeza já queria que tivesse fechado a muito tempo, mas fechou também da base aliada que é a maioria nessa Casa, e fico procurando entender como é que um Prefeito através do Presidente do seu Partido que tem maioria nesta Câmara de Vereador, o Prefeito é a maioria aqui, e maioria absoluta quando precisa ter, ficou provado esses dias que quando precisa ter
não tem cinco não, tem seis, tem sete, e não sei porque a preocupação dele de
fechar a boca ou calar a boca dessa Casa. Quando o Vereador Nirrô falou
dessa Tribuna que os requerimentos não atendidos, vão terminar talvez em
processo de cassação, quero discordar de Vossa Excelência Vereador Nirrô
porque a falta de informação a essa Casa já existe e não é de agora não, existe
minha, existe de Vossa Excelência, existe de Vereador Romário, existe de
quase todos os Vereadores aqui que pediram informação e não foi atendido,
então se tem que abrir esse processo de cassação Vereador Nirrô, abra agora,
não precisa esperar mais porque as faltas de informações estão ai e se for pra
abrir agora assino, agora se for pra esperar chegar daqui um mês ou dois
meses ai talvez nem assine, porque se quiser entrar com o processo entra
amanhã, eu mesmo tenho uns dez pedidos de informação que não chega,
chega aquele que a obra não foi feita a limpeza da rua, esse chega, agora os
processos que estão ai abafando a maracutaia esse não chega, não chegou e
nem vai chegar, então se Vossa Excelência e alguns dos colegas Vereadores
quiser entrar com o processo pode entrar que assinarei com o maior prazer.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. 1) Projeto de
Lei nº 011/2012, que institui a Lei Geral do Micro-empreendedor Individual no
âmbito do Município de Alegre. Tendo sido apresentada Emenda modificativa
pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi a mesma
apreciada e Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Colocado
em votação o projeto foi Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Ausente: Romar Azevedo Mendes; 2) Projeto de Lei nº 016/2012, que dispõe
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual. Tendo sido
apresentada Emenda modificativa pela Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação, foi a mesma apreciada e Aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes. Colocado em votação o projeto foi Aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Ausente: Romar Azevedo Mendes.
Não havendo inscritos para manifestação no horário das Comunicações e nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu,
Heloísa Andrade Polastreli, a escrevi e assino.

Source: http://www.camaraalegre.com.br/dentro/atas/2012/Ata%20da%2026%20ORD%202012.pdf