CONTRA-IDEIAS :: CRÍTICA CONTEMPORÂNEA Jaime Da Silva Lopes O voto da oposição-líder
O líder da oposição não está preparado para assumir, e compensar, as
clivagens irremediáveis que seriam as consequências do voto contra o Orçamento
Os partidos vocacionados para o poder têm a tentação de não sair dessa
'zona de conforto' que é a participação governativa. Praticar, nem que seja em
rascunhos e intenções, as manobras do poder é muito mais atraente que o rasgo
A abstenção declarada reforça a natureza do Partido Socialista, ao mesmo
tempo que evita a imposição do executivo de direita. Também, vincula a ação ao
objetivo de estar preparado para um longo período na oposição. No entanto,
participar leva a que se comprometa com as consequências. E esta é a vontade que
a direita do PM e do PR quer (ter o melhor poder possível). Se é um bom sinal
ajudar a que o país tenha um orçamento melhor, e ter uma oposição construtiva, é
também importante (para a própria oposição) que esta não alimente o poder dos
Mas, afinal, no Estado atual, nestas circunstâncias parcas, que poder é
este? Um poder que não se mantém, porque pouco vigora e nada revigora, não
está em condições de lutar ou que muito lutem por ele. Ao Partido Socialista,
partido líder da oposição, e partido de poder, resta ajudar o poder, ajudar a manter
as suas estruturas frágeis e, portanto, proteger a sua própria justificação para a
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Podíamos aqui relembrar que a política é uma negociação constante.
Assim, nesta ótica, o PS negoceia, não vota contra, ajuda o poder a escudar-se da
crise. Pensa que a crise vai passar mais depressa que o poder – este poder que fita.
A dívida do Euro
As elites assustam-se porque querem deixar entrar o povo na sala. Lá por
dentro, alguém percebeu que não faltará muito para entrarem pela janela, e,
portanto, abriram a porta da democracia com um referendo na Grécia. Esta, sim, é
afinal a grande dívida que a Zona Euro tem para com o seu povo.
Podemos racionalizar a questão, mas era dar teoricamente um passo em
falso. Porque o contexto por si só é ilógico. Anda por aí um diretório a controlar o
povo, evaporando a sua já parca soberania, mas o povo tem a voz intemporal.
Este é um breve apontamento sobre a política: e a política faz-se. Com os
estados (representantes), e com os povos (sempre por representar). Alienar a voz
do povo pode parecer legítimo para quem fala com o dinheiro que lhe emprestam.
Mas, ao que parece, a grande arte humana de viver tem sempre uma expressão
sem preço. De valor incalculável e invisível aos olhos das taxas de juro.
Há quem diga que 'quem convida e desconvida merece a
porta da saída'. O governo grego recuou na proposta de referendo.
A conclusão do ato, em suma, fica-se por um novo governo, porque
as elites já nao confiavam no que estava, e o povo, sentiu-se
ofendido por lhe quererem dar a palavra, quando o governo já não
tinha mais nenhuma. É o chamado 'toque do representado': passa a
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representar o próprio representante, e isto só acontece quando já
O Conselho de Estado
O Presidente da República Cavaco Silva já reuniu o Conselho de Estado
várias vezes, desde que exerce funções.
Este órgão político de consulta aconselha o Presidente sempre que for
solicitado. Pela matéria discutida, e nos contextos específicos, esta solicitude tem
o objetivo de reforçar uma certa conduta junto dos partidos políticos. Para tal, o
Presidente faz-se acompanhar das importantes individualidades do Conselho.
Deste modo, o Conselho está a ser utilizado para reforçar políticas junto do
Parlamento, mas também a subentender uma posição geral que implicaria – se
fosse atribuída só ao Presidente – interferência na situação partidária. Ora, o
contexto atual dá todas as condições ao Governo para executar as suas políticas.
Quando, no exemplo do momento, é pedido diálogo e entendimento, e quando o
Governo tem a capacidade de execução, estamos a procurar que se melhore o
plano a executar, ou que tenhamos o apoio generalizado ao plano (mau ou
Todavia, se admitirmos que o plano é um bom plano, retirar potenciais
críticas ou impedirmos que se instale a controvérsia, é querer menos debate,
A questão eleitoral da crise
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Acrescento ao texto da questão eleitoral da crise duas ou três linhas que
poderão abrir a janela da questão política da crise (onde reside aliás a
aproximação à perspetiva originária do texto).
'Doutro modo, ou o governo que sai é maioritário, ou
aportaremos num presidencialismo assumido. É preciso saber se o
país está preparado para uma evolução na economia, seja em que
A verificar-se a persistência da letargia, mais importante é saber se os
políticos estão preparados para a tal evolução.
Não estão. A evolução da política estará porventura na cedência ou
abertura do modus a outras formas, como por exemplo, a de participação política
dos agentes da sociedade, onde podemos ter como fonte a expressão dos
E outro apontamento, que me parece relevante:
'Mas também parece claro que se essa maioria não for
obtida, a crise política assentará definitivamente nos partidos, sem
capacidade de exercer o poder. E desenrolar-se-á sofregamente
pelos próximos anos cavaquistas. À semelhança do presidente, será
uma fase de não-política, como se comprova por todos os que
procuram a salvação, com governos nacionais, e uma linha restrita
do exercício político em que querem confinar os partidos.'
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A caraterização de não-política, que se abstém um pouco de querer
caraterizar por agora o perfil político do presidente, entretém-se entre dois pontos:
afastamento da onda política atual, com repercussão de instabilidade no seu
retorno (a não-política precisa da política); e a contextualização personalista com
o objetivo de criação de valor para o próprio.
Podemos encarar a resposta de frente: a incapacidade de exercer o poder
per si, que o presidente agora sugere, remetendo o governo para uma negociação
orçamental na Assembleia da República, onde já dispõe de maioria, e que tem em
vista restringir a contestação da oposição, e para que esta não saia do seu espaço
minoritário que tem no parlamento, é um exemplo dessa criação de valor
personalista. E que contribui para o enfraquecimento político, e do executivo.
A grande questão que esta crise dá às próximas eleições,
não é como é que a crise será resolvida, mas se as eleições,
enquanto regeneradoras, estarão à altura para combater a crise.
A perspetiva difere das análises comuns, porque o que
poderá ficar em causa é a governabilidade do país. A 'clarificação'
eleitoral pode levar ao cisma na democracia entre os que precisam
de ver as coisas resolvidas e os que não as conseguem (porque não
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Doutro modo, ou o governo que sai é maioritário, ou
aportaremos num presidencialismo assumido. É preciso saber se o
país está preparado para uma evolução na economia, seja em que
A verificar-se a persistência da letargia, mais importante é
saber se os políticos estão preparados para a tal evolução.
Não estão. A evolução da política estará porventura na
cedência ou abertura do modus a outras formas, como por exemplo,
a de participação política dos agentes da sociedade, onde podemos
ter como fonte a expressão dos indignados.
Mas também parece claro que se essa maioria não for
obtida, a crise política assentará definitivamente nos partidos, sem
capacidade de exercer o poder. E desenrolar-se-á sofregamente
pelos próximos anos cavaquistas. À semelhança do presidente, será
uma fase de não-política, como se comprova por todos os que
procuram a salvação, com governos nacionais, e uma linha restrita
do exercício político em que querem confinar os partidos.
A caraterização de não-política, que se abstém um pouco de
querer caraterizar por agora o perfil político do Presidente,
entretém-se entre dois pontos: afastamento da onda política atual,
com repercussão de instabilidade no seu retorno (a não-política
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precisa da política); e a contextualização personalista com o
objetivo de criação de valor para o próprio.
Podemos encarar a resposta de frente: a incapacidade de
exercer o poder per si, que o presidente agora sugere, remetendo o
governo para uma negociação orçamental na assembleia da
república, onde já dispõe de maioria, e que tem em vista restringir a
contestação da oposição, e para que esta não saia do seu espaço
minoritário que tem no parlamento, é um exemplo dessa criação de
valor personalista. E que contribui para o enfraquecimento político,
Ora, este retrocesso político, a par do sistema que fragiliza e
muito o poder executivo - aliás, como assistimos com este governo
- será o motivo principal das 'grandes dificuldades que teremos nos
próximos anos', como dizem. Quando o que realmente precisamos
é de progressos políticos. Mas agora é tarde. O custo, que abafa a
lei da otimização através do olhar político, é um deve e haver entre
Por aqui, podemos vislumbrar que nenhuma é possível: não se promete esperança,
como começou a fazer a direita, descomprometendo-se, parecendo mesmo que
não quererá adiantar muito durante a campanha; e nem a confiança, ou a falta
dela, porque já se conhece esse modo de governar, mas sem realidade, como se
viu pela insensibilidade social dos planos apresentados pelo governo
Parece, daqui, provável a tese: as eleições podem não ficar à altura da crise.
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Partidos: poder e protesto
A primeira grande distinção, entre partidos, é a sua relação com o poder no
sistema político. O partido de poder quer o poder. O de protesto só quer
influenciá-lo, não querendo exercer o poder. Este, está contra o sistema, o 'estado
das coisas', apresentando-se como 'de fora'. Pelo menos, não estando
comprometido com a 'situação'. Aquele, institucionalizado, opera no sistema.
Numa análise interna, o partido de protesto carateriza-se como uma
organização pro-política, que, face à adesão facciosa que poderá obter, optará por
institucionalizar-se ou não. Sobrevive com os interesses fracturantes, apoiando-se
em tentativas de novas lógicas contra o pragmatismo existente. Formalmente, sem
a sua institucionalização, sem se vincular ao sistema político, distingue-se de
outras organizações pelos antecedentes ou motivos ideológicos.
À luz dos diferentes poderes - o social, o económico…- o supra-poder é
sempre político. Não é legítimo considerar que uma organização de forte
implementação social tenha poder político. Se o tiver, estamos numa área pro-
revolução ou revolta, pelo social, ou extinção do regime, pelo político. Mas neste
ângulo, o campo político é um outro assunto. O que nos interessa agora é o
Assim, também podemos concluir que um partido dominante, sem exercer
o poder institucionalmente, ou mesmo politicamente, não é um partido do poder.
Só o é, instituído o partido no regime, se aceitar que quer e tenta exercer o poder -
utilizando os órgãos do Estado para tentar exercer a sua vontade.
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PUBLICAÇÃO
DA SILVA LOPES, Jaime, Contra-ideias, crítica contemporânea 2011. Lisboa,
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Developing World Bioethics ISSN 1471-8731 (print); 1471-8847 (online) Volume 4 Number 1 2004 PATENTS AND ACCESS TO DRUGS IN DEVELOPING COUNTRIES: AN ETHICAL ANALYSIS More than a third of the world’s population has no access to essentialdrugs. More than half of this group of people live in the poorest regionsof Africa and Asia. Several factors determine the accessibility of drugs indeveloping
SEMANA PARROQUIAL – VISITA DE LA VIRGEN 16:00 hrs. Asamblea decanal para todos los Agentes Pas-torales, en el Templo de Maipú. Una vez ter-minado el encuentro, traslado de la Santísima Virgen desde el Santuario de Maipú hasta el Semana Parroquial Junto a la Virgen Del Carmen Sector Parroquial, en caravana de autos, para Con motivo de la Fiesta de la Visitación de